Requerimento Horário Especial Servidor Estudante
O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo
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Requerimento Horário Especial Servidor Estudante
Identificação
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Nome: |
SIAPE: |
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Cargo: |
Lotação: |
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Setor: |
Campus: |
Ramal: |
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E-mail: |
Cidade/Estado: |
Solicitação
O interessado solicita a concessão de horário especial ao servidor estudante para o período de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa]
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Nome da chefia Imediata: |
Ramal: |
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E-mail da chefia Imediata: |
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Nome da chefia Superior: |
Ramal: |
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E-mail da chefia Superior: |
Parecer da chefia imediata
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Deferido |
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Indeferido |
[justificativa do indeferimento.]
Observações:
1- De acordo com o Artigo 98 da Lei 8.112/90, será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, sem prejuízo do exercício do cargo, sendo exigida a compensação de horário, respeitada a duração semanal de trabalho.
Ao assinar o servidor fica ciente que a grade horária de compensação do horário de trabalho deverá ser previamente combinada com a chefia imediata e registrada na folha de frequência deste.
Documentos:
1- Comprovante de matrícula no curso ou declaração de estágio.
Observações:
1- De acordo com o Artigo 98 da Lei 8.112/90, será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, sem prejuízo do exercício do cargo, sendo exigida a compensação de horário, respeitada a duração semanal de trabalho.
Ao assinar o servidor fica ciente que a grade horária de compensação do horário de trabalho deverá ser previamente combinada com a chefia imediata e registrada na folha de frequência deste.
Documentos:
1- Comprovante de matrícula no curso ou declaração de estágio.
| Referência: Processo nº 0000999.00002313/2018-53 | SEI nº 0006183 |