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Atualização de dados cadastrais dos servidores e pensionistas da UFU no Sigepe (Portal do Servidor) e Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Pensionista, Aposentado
Aos servidores (ativos e inativos) e pensionistas é possível optar por receber seus vencimentos na instituição bancária de sua preferência, desde que esteja habilitada pelo Ministério do Planejamento.
Bancos habilitados pelo Ministério do Planejamento, com os respectivos códigos:
à relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente a 36 semanas), salvo antecipação por prescrição médica. A duração do afastamento prevista é de 120 dias consecutivos, devendo ser observados os seguintes aspectos:
De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações."
É um benefício do Plano de Seguridade Social que é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
Este procedimento consiste na prestação obrigatória de informações a respeito de vínculos que os servidores, aposentados e pensionistas possuam com outros órgãos públicos que não estão integrados à base de dados do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.