A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na UFU

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais (...) com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Em síntese, garante a privacidade dos dados pessoais de todos os brasileiros. Portanto, implica diretamente em como a UFU como um todo (e todos seus servidores) trata os dados pessoais a que tem acesso. Dados pessoais são todas as informações referentes a pessoa, podendo ser o cpf, rg, endereço e os dados pessoais sensíveis que podem ser opção religiosa, orientação sexual, raça, renda e dados de saúde por exemplo. A forma de tratamento desses dados pessoais, isto é, como os servidores da UFU recebem, armazenam e distribuem esses dados, se não for realizado de acordo com a referida Lei, pode implicar em sanções a todos os envolvidos. 

Em 6 de novembro a Portaria 954 do Reitor designou o Encarregado de dados pessoais da UFU (DPO). Essa figura tem atribuição de atuar como canal de comunicação entre a UFU, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em 13 de novembro a Portaria 971 do Reitor constituiu a Comissão de análise e implementação da LGPD, com a participação de nove servidores de diversos setores da UFU. Tal comissão realiza reuniões semanais e está trabalhando para adequação da UFU à nova legislação.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais na UFU (DPO)

Portaria REITO nº 954, de 06 de novembro de 2020

Thiago Callado Kobayashi

Telefone: (34) 3239-4074

Email: dpo@ufu.br

Canal de Atendimento às demandas da LGPD

Se você é o titular dos dados pessoais, isto é, o dono dos dados pessoais, e deseja abrir uma manifestação sobre seus dados relacionados à UFU poderá contatar diretamente o Encarregado de proteção de dados pessoais na UFU através dos canais apresentados acima. Além disso, poderá fazer uma manifestação diretamente via Ouvidoria na página www.ouvidoria.ufu.br

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