DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO
Manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação, passada por pessoa física ou por um colegiado.
Tipo de processo sugerido: Pessoal: Designação de chefia
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA Av João Naves de Ávila 2121- Bairro Santa Mônica, Uberlândia-MG, CEP 38.400-902
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DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO
Eu, [NOME DO SUBSTITUTO], SIAPE [NÚMERO], nos termos do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e legislação correlata, opto pela:
( ) Remuneração* da Função Gratificada (FG) recebida pelo Titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição;
( ) Remuneração do meu cargo.
Observações:
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/SRH/MP - “[...] 2. O servidor no exercício da substituição acumula as atribuições do cargo que ocupa com as do cargo para o qual foi designado nos primeiros 30 dias ou período inferior, fazendo jus à opção pela remuneração de um ou de outro cargo desde o primeiro dia de efetiva substituição”.
* Tabela de Remuneração dos Cargos de Direção, da Função Comissionada de Coordenação de Curso e das Funções Gratificadas - Lei nº 13.328 de 29/07/2016 - Vigência a partir de 01/01/2019.