Transparência e Prestação de contas
Execução orçamentária e financeira
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos orçamentários (dotação ou autorização de gasto) consignados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Por sua vez, a execução financeira representa a utilização de recursos financeiros (dinheiro) seguindo uma programação financeira.
A execução orçamentária e a execução financeira estão associadas, pois mesmo havendo o crédito orçamentário se não houver recurso financeiro não poderá ocorrer a despesa; da mesma forma, havendo recurso financeiro ele não poderá ser gasto caso não haja o crédito orçamentário. Na gestão pública é habitual fazer a distinção entre as palavras créditos e recursos. O termo crédito designa o lado orçamentário e recurso o lado financeiro. Crédito orçamentário e Recurso financeiro são duas faces de uma mesma moeda. Os principais tipos de documentos que registram a execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação - ND, Nota de Crédito - NC, Nota de Empenho - NE, Programação Financeira - PF e Ordem Bancária - OB.
Por meio da execução orçamentária e da financeira é possível acompanhar e analisar as ações governamentais (projetos e/ou atividades) executadas e a serem desenvolvidas, bem como a aplicação dos recursos públicos em determinado período por uma instituição pública (Unidade orçamentária - UO).
A execução orçamentária e financeira da UFU pode ser conhecida nos sites abaixo:
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Raio-X da Administração Pública Federal
Portal de Custos do Governo Federal
A partir do exercício 2022, conforme determina o art. 6º da Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022, serão divulgadas as despesas decorrentes de emendas parlamentares, seguindo, minimamente, esse formato de apresentação: "identificador de resultado primário, autor, unidade da Federação do autor, ação orçamentária, unidade da Federação da aplicação do recurso e valores empenhados, liquidados, pagos e inscritos em restos a pagar".