Requerimento de Vacância (Posse em Cargo Inacum.)
É o instituto pelo qual é declarado vago o cargo público efetivo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Por este instituto, não há o rompimento da relação jurídica do servidor com o ente onde se encontra lotado, ou seja, neste caso é mantida a relação jurídica estabelecida entre o servidor e a União, permitindo que haja a migração das vantagens personalíssimas adquiridas em um cargo para outro, desde que os atos de vacância e nova investidura ocorram de forma concomitante (NOTA TÉCNICA Nº 115/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP).
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo
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Requerimento de Vacância (Posse em Cargo Inacum.)
Ao(À) Senhor(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas
Identificação do REQUERENTE
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Solicitação
Requer VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL, nos termos do Arts. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de __/__/_____ (1º dia após o último dia trabalhado), tendo em vista minha posse no órgão ____________ que ocorrerá em __/__/____.
Exerce função gratificada (FG) ou cargo de direção (CD)?
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Não |
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Sim - estou ciente que é obrigatório o preenchimento do formulário de "Dispensa de FG ou CD" antes pedido de vacância. |
14 de novembro de 2018
Orientações:
1. O servidor deve preencher este formulário, assinar e solicitar à chefia que registre a ciência no documento, por meio da ferramenta do SEI.
2. Incluir no processo o documento "Autorização de Acesso à Declaração de Imposto de Renda", preencher e assinar.
3. Encaminhar o processo para a unidade SEPRO pelo SEI.
4. Se exercer função gratificada ou cargo de direção, a chefia deverá iniciar processo do tipo "Pessoal: Dispensa" e fazer a "Solicitação de Dispensa de FG ou CD".
5. A Divisão de Saúde Ocupacional (DISAO) enviará relação de exames a serem realizados pelo servidor via e-mail;
5.1. O servidor deverá ficar atento ao seu e-mail para verificar os documentos necessários;
5.2. De posse dos resultados dos exames, ligar para o telefone informado no e-mail e agendar a consulta médica;
5.3. Procure agendar a consulta com antecedência, pois eventualmente poderão ser solicitados outros exames complementares durante a consulta com o Médico do Trabalho.
| Referência: Processo nº 0000999.00002313/2018-53 | SEI nº 0006179 |