Os atos normativos (Resoluções), os atos ordinatórios (Portarias e Despachos Decisórios) e os Editais devem ser publicados no módulo Publicações Eletrônicas pormeio da funcionalidade "Agendar publicação". Sua utilização pode ser aprendida neste link.

A normatização sobre a publicação de tipos documentais no SEI está prevista no art. 31 da Portaria REITO nº 171, de 29 de março de 2021.